Contrário às reformas propostas pelo governo golpista Temer, o Sindiquímica realizou um debate sobre o assunto, na manhã de segunda-feira (06/03), no Hotel Sol Vitória Marina (Corredor da Vitória). O evento reuniu diretores do sindicato, sindicalistas, assessores de parlamentares, trabalhadores, advogados e desembargadores e o Ministro aposentado do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Horácio Pires, que participou da mesa. O ex-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner, abriu os trabalhos e convocou os trabalhadores a barrar as reformas que ameaçam seus diretos consagrados. Wagner afirmou que cada vez mais estão claras as razões que aglutinaram os conservadores a promover o golpe parlamentar, destituindo a presidenta eleita Dilma Rousseff. Por isso, a imposição da agenda contrária aos interesses dos trabalhadores que precisa da resistência dos trabalhadores, nas ruas, para evitar o retrocesso nas conquistas dos últimos 13 anos, principalmente dos programas sociais. Além de barrar as reformas, Wagner defende que os trabalhadores pressionem o Congresso para aprovar uma reforma política que acabe com o financiamento privado de campanha e reduza o grande número de partidos políticos.
Em seguida, falou o assessor jurídico do Sindiquímica, Dr. Mauro de Azevedo Menezes, que tratou sobre os impactos negativos da Reforma Trabalhista (PL 6787/2016) e da Reforma da Previdência (PEC 287/2016) propostas pelo governo ilegítimo. Essas reformas representam uma ameaça brutal não só em relação à legislação trabalhistas e as garantias constitucionais de direitos previdenciários, mas também “são uma ameaça de alteração do caráter do estado que a Constituição de 1988 projetou para o país”, afirmou o advogado. A Reforma Trabalhista acaba com direitos consagrados na CLT e se aprovada vai modificar as relações de trabalho, remuneração e direitos, privilegiando os patrões. A PL 6787 autoriza os contratos de trabalho temporário e a remuneração com base na carga horária; amplia a jornada para 10 horas diárias; suprime o direito fundamental ao aviso prévio proporcional; reduz de dois anos para três meses o ajuizamento de ações trabalhistas de demitidos, na Justiça do Trabalho. Autoriza, ainda, a prevalência do negociado sobre o legislado, projeto defendido pelo tucano José Serra, que coloca em risco: férias, PLR, horas in itinere, intervalo intrajornada, as promoções, dentre outros benefícios. A elite golpista busca com a aprovação da PL6787 que os trabalhadores paguem o ônus da crise que eles mesmos vêm promovendo com as medidas antissociais.
É essa mesma elite que busca aprovar a Reforma da Previdência (PEC 287) e acabar com a previdência pública. A PEC propõe aumentar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos, tanto para homens e mulheres; cria regras iguais para trabalhadores do campo e da cidade; reduz o valor das aposentadorias; muda as regras da aposentadoria por invalidez e restringe a aposentadoria especial. Se o projeto for aprovado, o trabalhador deverá perfazer um total de 49 anos de contribuição para obter aposentadoria integral.
O Sindiquímica está participando das campanhas contra as reformas e vai mobilizar a categoria para barrar a tramitação no Congresso
Veja aqui a apresentação do assessor jurídico do Sindiquímica, Mauro Menezes
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